Fávio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

A pauta do Senado traz duas matérias relevantes para o governo. A primeira é um projeto de decreto legislativo para revogar decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre porte de armas de fogo. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A outra matéria é o projeto de lei (PLC nº 27/17) conhecido como “As Dez Medidas de Combate à Corrupção”, que estabelece a tipificação do crime eleitoral de caixa dois; a criminalização do eleitor pela venda do voto; a obrigação de mecanismos de auditoria nos partidos políticos; o aumento das penas para crimes como corrupção passiva e corrupção ativa; e a transparência dos processos.

O projeto estava parado no Senado, mas voltou a andar depois da revelação de diálogos indicando uma suposta colaboração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato enquanto ainda era juiz.

Trata-se de duas iniciativas que reforçam a postura de independência do Legislativo em relação ao Executivo.