O Projeto de Lei 5055/16, que promove a educação inclusiva no projeto pedagógico das escolas, o atendimento especializado e a promoção de serviços e adaptações para atender às necessidades dos alunos foi aprovado pela Comissão de Educação.

O texto prevê flexibilização de currículos e metodologias de ensino, recursos educativos e processos avaliativos diferenciados. A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).

O relator recomendou ainda a rejeição de quatro emendas aprovadas em 2016 pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.