O Brasilianista 39
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a aprovação de medidas provisórias (MP) no Congresso.
Embora o Senado tenha alterado o texto que passou pela Câmara, reduzindo a possibilidade das normas perderem a validade ao serem editadas pelo presidente da República, o mesmo foi aprovado.
O próximo passo é a promulgação da mesa do Congresso. As MPs têm um prazo total de 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso e, caso se não forem votadas nesse período, automaticamente perdem sua validade.