Foto: Divulgação

De acordo com nota divulgada pelo site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 2524/19 proíbe instituições financeiras de controlar, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações sobre adimplemento de pessoas físicas ou jurídicas. O texto insere dispositivos na Lei do Cadastro Positivo (12.414/11). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O autor, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), também sugere que não seja exigido um capital mínimo para a criação de empresas para administrar esses bancos de dados. “Grande parte das preocupações em torno do cadastro positivo gira em torno do compartilhamento da forma menos custosa e mais eficaz possível de dados que hoje se concentram nas mãos dos cinco maiores bancos do País”, afirmou.