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Projetos do governo continuam em ritmo lento

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 O governo Bolsonaro continua tendo dificuldade para fazer avançar sua agenda legislativa. Sem uma base aliada consistente, as propostas encaminhadas ao Congresso têm tido tramitação lenta. Em pouco mais de cinco meses de gestão, o Executivo encaminhou 24 matérias ao Legislativo (ver quadro).

A duras penas, apenas duas propostas até agora foram aprovadas em definitivo pelos congressistas. Trata-se da MP nº 870, que reconfigurou a estrutura ministerial, e da MP nº 871, sobre medidas de combate a fraudes na concessão de benefícios do INSS. Ambas as MPs foram aprovadas no fim do prazo de validade.

Entre as matérias de autoria do governo, a que mais progride é a Reforma da Previdência (PEC nº 6/19), que já venceu a etapa da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator na Comissão Especial.

Outras propostas sequer deram o primeiro passo em sua tramitação. É caso do projeto sobre autonomia do Banco Central, que ainda não foi despachado para instâncias competentes para deliberação (comissões e plenário) mesmo tendo chegado à Câmara em meados de abril.

Na semana que passou, o Executivo encaminhou dois novos projetos. Um institui um novo plano de recuperação fiscal dos estados (PLP nº 149/19). O outro aumenta o limite da pontuação de infrações de trânsito para a perda da Carteira Nacional de Habilitação. Embora ambos os temas tenham forte apelo político, a tramitação pode sofrer as mesmas dificuldades das demais matérias, em função da deficiência na articulação com o Legislativo.

Propostas do Executivo

PropostaAssuntoSituação
PEC nº 6/19Reforma da Previdência (Civis)Aguarda análise em Comissão Especial da Câmara
PL nº 1.645/19Reforma da Previdência (Militares)Aguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
PL nº 1.646/19Cobrança de dívidas previdenciáriasAguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
PL nº 881/19Pacote anticrime (criminaliza o uso de “caixa dois” em eleições)Aguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
PL nº 882/19Pacote anticrime (medidas contra corrupção, crime organizado e violência)Aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
PLP nº 38/19Pacote anticrime (regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral)Aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
PLP nº 110/19Aval do Banco Central para nomeação de dirigentes de instituições financeiras públicasAguarda despacho na Câmara
PLP nº 112/19Autonomia do Banco CentralAguarda despacho na Câmara
PLP nº 149/19Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos estadosAguarda despacho na Câmara
PL nº 3.267/19Aumento do limite de pontuação para a perda da Carteira Nacional de HabilitaçãoAguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
PL nº 2.999/19Pagamento dos honorários periciais no INSSTramita em urgência constitucional na Câmara
PL nº 2.394/19Reestruturação do Programa Bolsa AtletaApensado ao PL nº 9.005/17, aguarda análise na Comissão do Esporte da Câmara
PL nº 2.401/19Regulação da educação infantil domiciliarAguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
MP nº 873/19Restrição da forma de cobrança de contribuição sindicalAguarda análise em Comissão Mista
MP nº 874/19Crédito de R$ 1,3 bi para Brumadinho (MG)Aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento
MP nº 875/19Auxílio emergencial pecuniário para famílias de BrumadinhoAguarda votação no plenário do Senado
MP nº 876/19Desburocratização da abertura de empresasAguarda análise em Comissão Mista
MP nº 877/19Retenção de tributos federais na compra de passagens aéreas por órgãos públicosAguarda análise em Comissão Mista
MP nº 878/19Prorrogação de contratos no âmbito do IphanAguarda análise em Comissão Mista
MP nº 879/19Reembolso de R$ 3,5 bi à Eletrobras por despesas com distribuidorasAguarda análise em Comissão Mista
MP nº 880/19Crédito extraordinário para despesas de assistência a refugiados da VenezuelaAguarda análise na Comissão Mista de Orçamento
MP nº 881/19Declaração de Direitos de Liberdade EconômicaAguarda análise em Comissão Mista
MP nº 882/19Reformulação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)Aguarda análise em Comissão Mista
MP nº 883/19Revogação da MP nº 866, que criava a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.Aguarda análise em Comissão Mista

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