Saulo Cruz/Agência Câmara
  O governo Bolsonaro continua tendo dificuldade para fazer avançar sua agenda legislativa. Sem uma base aliada consistente, as propostas encaminhadas ao Congresso têm tido tramitação lenta. Em pouco mais de cinco meses de gestão, o Executivo encaminhou 24 matérias ao Legislativo (ver quadro).

A duras penas, apenas duas propostas até agora foram aprovadas em definitivo pelos congressistas. Trata-se da MP nº 870, que reconfigurou a estrutura ministerial, e da MP nº 871, sobre medidas de combate a fraudes na concessão de benefícios do INSS. Ambas as MPs foram aprovadas no fim do prazo de validade.

Entre as matérias de autoria do governo, a que mais progride é a Reforma da Previdência (PEC nº 6/19), que já venceu a etapa da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator na Comissão Especial.

Outras propostas sequer deram o primeiro passo em sua tramitação. É caso do projeto sobre autonomia do Banco Central, que ainda não foi despachado para instâncias competentes para deliberação (comissões e plenário) mesmo tendo chegado à Câmara em meados de abril.

Na semana que passou, o Executivo encaminhou dois novos projetos. Um institui um novo plano de recuperação fiscal dos estados (PLP nº 149/19). O outro aumenta o limite da pontuação de infrações de trânsito para a perda da Carteira Nacional de Habilitação. Embora ambos os temas tenham forte apelo político, a tramitação pode sofrer as mesmas dificuldades das demais matérias, em função da deficiência na articulação com o Legislativo.

Propostas do Executivo

Proposta Assunto Situação
PEC nº 6/19 Reforma da Previdência (Civis) Aguarda análise em Comissão Especial da Câmara
PL nº 1.645/19 Reforma da Previdência (Militares) Aguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
PL nº 1.646/19 Cobrança de dívidas previdenciárias Aguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
PL nº 881/19 Pacote anticrime (criminaliza o uso de “caixa dois” em eleições) Aguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
PL nº 882/19 Pacote anticrime (medidas contra corrupção, crime organizado e violência) Aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
PLP nº 38/19 Pacote anticrime (regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral) Aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
PLP nº 110/19 Aval do Banco Central para nomeação de dirigentes de instituições financeiras públicas Aguarda despacho na Câmara
PLP nº 112/19 Autonomia do Banco Central Aguarda despacho na Câmara
PLP nº 149/19 Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos estados Aguarda despacho na Câmara
PL nº 3.267/19 Aumento do limite de pontuação para a perda da Carteira Nacional de Habilitação Aguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
PL nº 2.999/19 Pagamento dos honorários periciais no INSS Tramita em urgência constitucional na Câmara
PL nº 2.394/19 Reestruturação do Programa Bolsa Atleta Apensado ao PL nº 9.005/17, aguarda análise na Comissão do Esporte da Câmara
PL nº 2.401/19 Regulação da educação infantil domiciliar Aguarda constituição de Comissão Especial na Câmara
MP nº 873/19 Restrição da forma de cobrança de contribuição sindical Aguarda análise em Comissão Mista
MP nº 874/19 Crédito de R$ 1,3 bi para Brumadinho (MG) Aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento
MP nº 875/19 Auxílio emergencial pecuniário para famílias de Brumadinho Aguarda votação no plenário do Senado
MP nº 876/19 Desburocratização da abertura de empresas Aguarda análise em Comissão Mista
MP nº 877/19 Retenção de tributos federais na compra de passagens aéreas por órgãos públicos Aguarda análise em Comissão Mista
MP nº 878/19 Prorrogação de contratos no âmbito do Iphan Aguarda análise em Comissão Mista
MP nº 879/19 Reembolso de R$ 3,5 bi à Eletrobras por despesas com distribuidoras Aguarda análise em Comissão Mista
MP nº 880/19 Crédito extraordinário para despesas de assistência a refugiados da Venezuela Aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento
MP nº 881/19 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Aguarda análise em Comissão Mista
MP nº 882/19 Reformulação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) Aguarda análise em Comissão Mista
MP nº 883/19 Revogação da MP nº 866, que criava a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Aguarda análise em Comissão Mista

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