O Brasilianista 28
A Câmara deve concluir, na terça-feira, a votação da proposta de nova Lei de Licitações (1292/11). O texto traz novas regras para compras das prefeituras, governos estaduais e Governo Federal.
A pauta também inclui projetos na área ambiental. Entre eles, o PL 550/19, que estabelece maior controle sobre barragens, PL 37/11, que cria um novo marco regulatório de mineração; e PL 18/19, que estabelece princípios e regras para acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração em barragens.