O Brasilianista O plenário do Senado vai analisar projeto que impede ministros do Supremo Tribunal Federal de suspenderem leis por decisão monocrática.
De autoria do ex-deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a proposta visa restringir a atuação individual dos ministros do Supremo em medidas cautelares relacionadas a ações direta de inconstitucionalidade (ADI) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Conforme o texto, no período de funcionamento regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares devem ser obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros. A decisão monocrática do presidente da corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência. Com a retomada das atividades normais, o Pleno do tribunal deverá examinar a questão que suscitou a liminar monocrática.