O Brasilianista Ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de Participação Especial (PE) para o País, os estados e os municípios nos próximos cinco anos. É lançada nesta quarta-feira (5), pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A PE é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis. Diferentemente dos royalties, que são pagos mensalmente por todos os campos produtores, a PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.
Os valores são recolhidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa os recursos aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com a legislação em vigor, na seguinte proporção: 50% para a União, 40% para os estados e 10% para os municípios produtores.