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Toffoli adia julgamento sobre criminalização das drogas

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Políticas Públicas

A retomada do julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal será adiada. A análise de recurso extraordinário que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal estava marcado para o dia 5 de junho.

No entanto, no início da sessão desta quinta-feira (30/5), ao menos três adiamentos importantes foram feitos pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli: drogas, criminalização da homofobia e privatizações de estatais com aval do Congresso Nacional, a pauta do dia.

Para a sessão desta quinta, Toffoli chamou a julgamento quatro ações que tratam da possibilidade de privatização de empresas públicas sem o aval do Poder Legislativo. O Plenário decidiria se referenda, ou não, liminar concedida pelo relator dos casos, ministro Ricardo Lewandowski, segundo a qual o governo não pode vender estatais sem autorização do Parlamento.

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