Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o PLS 52/2013, que trata do projeto da Lei das Agências Reguladoras. A decisão proíbe indicações políticas em empresas estatais e garante autonomia e transparência para as agências, evitando a interferência do setor privado no processo.

A maior polêmica da decisão surge a partir da proibição de nomear dirigentes partidários ou parentes de políticos para conselhos e diretorias de empresas públicas. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as alterações fortalecerão o objetivo fim das agências, que é prestar serviços à população.

O projeto segue para sanção presidencial e, de acordo com a proposta, adotarão práticas de gestão de risco que previnam a corrupção nas agências reguladoras; diretores que cometam violações previstas nas leis perderão seus mandatos; aumento do mandato de diretoria para cinco anos (um ano a mais que atualmente), sem possibilidade de recondução.