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Políticas Públicas

Líderes se reúnem para tentar construir consenso sobre o novo marco legal do saneamento

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Nessa terça-feira (30), líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar construir um texto de consenso sobre o novo marco legal do saneamento, que deve ser encaminhado ao Plenário nos próximos dias.

Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (4) para que os líderes possam discutir o tema também com especialistas.  A ideia é que no projeto conste propostas da MP 868/18, que vigora apenas até segunda-feira (3), e reformula as contratações no setor de saneamento básico, e do PL 3189/19, apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que também atualiza a legislação sobre saneamento e estabelece critérios para a captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de serviços de saneamento, água e esgoto.

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