O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o bloqueio de mais de R$ 3,5 bilhões em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da “Lava Jato”. A decisão atinge o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE), os espólios dos agentes políticos mortos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), a Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.

Ao autorizar o bloqueio dos valores e bens dos acusados, o TRF-4 afirmou que a constrição judicial deve alcançar patrimônio suficiente para a reparação integral do dano (quantificado na petição inicial, com base em elementos concretos), não devendo exceder esse limite. No caso das legendas, o bloqueio não alcança as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.

Segundo o TRF-4, há fortes indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos, causando prejuízo ao erário. A denúncia do Ministério Público aponta a existência de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.