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Deputado Paulo Martins (PSC-PR) fala sobre a MP Antifraude no INSS

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Qual o futuro da MP 871, visto que ela vence dia 3 de junho?

Nós conseguimos aprovar o relatório, em um tempo já calculado para termos margem para caso acontecesse alguma coisa. O prazo de vencimento ainda é viável para aprovação em Plenário. Perdemos a semana que passou, mas não temos maiores problemas quanto ao prazo. A aprovação é viável. A matéria é relevante, o texto é bom, foi aprovado em comissão. Foi bastante discutido, com muita oposição, mas houve uma discussão profunda. A gente tem que se organizar para poder aprovar. Aqui (na Câmara) não existe votação ganha sem fazer esforço. Temos que fazer a nossa parte, não deixar que a narrativa de quem não quer a MP se torne majoritária no Plenário. Os deputados que acreditam no texto, no governo, ou nem tão governistas assim, mas aqueles que sabem da virtude no texto vão ajudar para formar essa maioria e aprovar a MP.

Uma das críticas a MP às restrições impostas à concessão de aposentadoria rural e essa é uma questão polêmica dentro da reforma da Previdência. Como o senhor responde a essas críticas?

A MP é absolutamente justa. Ela facilita o acesso das pessoas aos benefícios, especialmente dos trabalhadores rurais, que antes precisavam de uma declaração do sindicato, agora basta uma auto-declaração que o INSS homologa a aposentadoria dessa pessoa sem necessidade da intervenção de um terceiro. O Estado passa acreditar nele e faz um cruzamento de dados com os bancos e quando não há esse tipo de informação o trabalhador pode confirmar da mesma maneira que ele confirmava antes, não alterou nada nesse sentido. O pessoal ou está se opondo por ignorância ou por guerra política.

Qual é a economia estimada com o texto que vai a voto?

A economia estimada hoje é de cerca de pelo menos R$ 10 bilhões por ano. Isso com o texto aprovado na comissão.

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