Início » Senado pode aprovar PEC que restringe mudanças na alíquota do IPI
NotíciasPolítica

Senado pode aprovar PEC que restringe mudanças na alíquota do IPI

A+A-
Reset

Durante esta semana, o Plenário do Senado poderá v a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A PEC 55/2015 passará pela última sessão de discussão na terça-feira (21) , então, já poderá ser votada em primeiro turno.A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e estabelece que qualquer alteração do Executivo federal na alíquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais