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Uma das lutas da humanidade é para podermos falar o que pensamos sem sermos punidos, coagidos ou até mesmo mortos. A essência da evolução é a liberdade de expressão, que precede a liberdade de imprensa. Na constituição norte-americana, a primeira das liberdades é a de expressão, conhecida como a liberdade das liberdades. Sem ela, as demais não se realizam.

Observando a história recente da humanidade — para não irmos muito longe —, a supressão desse direito é o objetivo dos regimes de exceção. Hitler, Stalin, Mussolini, Tito, Perón, Vargas, Castro, Mao, Chávez e tantos outros ditadores trataram de limitá-la. Muitos deles usaram das franquias democráticas para chegar ao poder. E lá, trataram de suprimi-la. No entanto, a resistência às ditaduras se dá no exercício, ainda que precário, da livre expressão das ideias. Algo tão relevante que muitos projetos de poder buscam influir na formulação de conceitos de liberdade para, no final das contas, controlar a circulação da informação.

Um estudo da Freedom House, organização internacional independente que pesquisa o estado da liberdade de expressão, informa que vivemos treze anos seguidos de declínio no exercício dos direitos políticos e dos direitos civis. Os ataques à liberdade de expressão, incluindo aí as atividades jornalísticas, seriam decorrentes da era de radicalismos em que vivemos.

Como combater a intransigência e a perda da nossa liberdade de expressão? Em essência, necessitamos de mecanismos institucionais e, sobretudo, de uma atitude consciente. Tais mecanismos se consolidam a partir de três vetores básicos: educação para a cidadania, marcos regulatórios adequados e garantia de que o direito de expressão seja exercido sem limitações e com responsabilidade. Na prática é preciso capacidade para educar, capacidade para fazer boas leis e capacidade
de aplicá-las.

O Brasil de hoje, ainda precariamente educado para o debate, deve aprender a conviver com o contraditório e com a diversidade de opiniões. Sem a tolerância e o respeito aos que pensam diferente não iremos a lugar algum. As expressões de deseducação, intolerância e preconceito — independente da origem ideológica — não atendem aos interesses da cidadania. Apesar das turbulências dos tempos de hoje, acredito que a liberdade de expressão irá triunfar no País, ainda que a luta esteja apenas começando.

Apesar da deseducação e do preconceito — independente da origem ideológica —, o direito de livre expressão irá triunfar. Sem tolerância não iremos a lugar algum.

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.