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Possível liberação do aborto de fetos com microcefalia pelo STF é criticada na CAS

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Nesta quinta-feira (25), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu uma audiência pública para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581/2016, que prevê liberação do aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika.

A foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona as políticas de assistência às crianças com microcefalia, e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio.

Senador Eduardo Girão (Pode-CE), o autor do requerimento da audiência, disse que a microcefalia não é motivo para aborto e considerou que o Judiciário estaria usurpando a competência do Legislativo ao decidir sobre a questão. O parlamentar frisou que a descriminalização da morte desses fetos daria espaço para uma aceitação da discriminação de pessoas com necessidades especiais antes mesmo do nascimento.

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