O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou a comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo. A PEC 34/19 determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.

Nesta terça-feira (16), o despacho que determina a criação do colegiado foi lido em Plenárioo  pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), suplente da Mesa Diretora. Cumprida essa etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação dos 34 nomes para integrar o colegiado.

De acordo com a Câmara dos Deputados, os gastos do Orçamento já são obrigatórios para emendas individuais de parlamentares (50% delas devem ser direcionadas a projetos ligados à saúde). A novidade é que emendas feitas pelas bancadas estaduais, que são maiores, também seriam impositivas.