O descontentamento do mundo político com o governo ficou evidente na semana passada com a aprovação pela Câmara, em tempo recorde, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução de emendas parlamentares de bancadas. As divergências públicas entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contribuíram para conturbar ainda mais o ambiente.

Maia teve encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o problema foi aparentemente contornado. Bolsonaro disse que os atritos entre ele e Maia foram “chuva de verão” e que agora “o céu está lindo”. Claramente, a votação da PEC do Orçamento impositivo pela Câmara teve um efeito pedagógico. Vários personagens importantes do Executivo se empenharam para estancar a crise com o Legislativo.

Entraram em cena o próprio Bolsonaro, Paulo Guedes, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Além disso, o PSL decidiu fechar questão em favor da Reforma da Previdência, o que significa que se algum deputado da legenda votar contra pode ser expulso.

Bolsonaro terá reuniões periódicas com os presidentes dos partidos. Estão previstos para esta semana encontros com o deputado Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e presidente do PRB, e com ACM Neto, presidente do DEM. A partir da próxima semana, Paulo Guedes começará a se reunir com as bancadas da Câmara para discutir pontos da reforma. Os dois primeiros encontros serão com os deputados do PSL.

Houve, portanto, uma melhora no clima político. Contudo, a perspectiva é de que haja novas tensões. E o Congresso poderá mandar novas mensagens para o governo se a melhora na interlocução política entre o Planalto e o Legislativo não apresentar avanços.

Existem algumas oportunidades para que deputados e senadores demonstrem descontentamento. Uma delas, por exemplo, é segurando as indicações dos membros da Comissão Especial a ser criada para analisar a Reforma da Previdência. É fundamental que a comissão seja instalada ainda em abril ou, no mais tardar, no início de maio. Caso contrário, poderá comprometer a conclusão da votação da matéria na Câmara antes do recesso de julho.

Outra possibilidade é votar projeto de lei que obriga o governo federal a repassar R$ 39 bilhões aos estados como compensação da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações.

Maia continua sendo peça-chave na articulação política do governo. Não apenas na questão da Previdência, mas também no caso de outras propostas de interesse do governo que tramitam na Casa, como as mudanças tributárias, a LDO e o Orçamento, que ainda chegarão. E ainda evitando que projetos contrários ao governo sejam colocados em pauta.

O embate entre Legislativo e Executivo reforçou a importância do envolvimento de outros atores na negociação política. A sensação no Congresso era de que o governo tinha praticamente lavado as mãos após o envio da proposta para a Câmara. Todavia, apesar do esforço do governo, novos atritos são esperados, em especial pelos seguintes fatores:

  1. Novo modelo de relação com o Congresso defendido por Bolsonaro.
  2. A defesa de uma agenda impopular.
  3. O perfil polêmico dos principais atores envolvidos.