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Entrevista com o Deputado Felipe Francischini

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Qual a previsão de votação da Reforma da Previdência na CCJ, levando em conta as audiências públicas e o pedido de vista da oposição? Na CCJ, a reforma será votada na primeira semana de abril. É um calendário que eu já tinha passado há algumas semanas e será respeitado pela comissão. Uma das audiências será nesta terça-feira, quando virá o ministro da Economia, Paulo Guedes, para expor suas ideias. Na quinta-feira, nós teremos seis juristas, dois indicados pelo governo, dois indicados pela oposição e dois indicados pela bancada independente, para que possamos fazer esse debate em alto nível com pessoas que entendem muito de direito e, principalmente, de Previdência. Nesta semana serão apresentados o relatório e o pedido de vista. Então, é totalmente viável votar na primeira semana de abril.

Acredita que alguns pontos alegadamente inconstitucionais podem ser excluídos da proposta? Não acredito que haja essa alteração. Até mesmo na fase de admissibilidade na CCJ não são possíveis modificações e alterações no texto, pode-se apenas retirar algum trecho que seja flagrantemente inconstitucional, que agrida alguma cláusula pétrea. Não é o caso. Conversei com muitos deputados, alguns querem apresentar modificações no mérito do projeto. Mas, na questão da constitucionalidade, da admissibilidade, poucos têm essa visão de tirar alguma parte do texto.

Em sua contabilidade, quantos votos favoráveis à reforma haveria na comissão? Eu não fiz a contabilidade, sei que a nossa base está bastante firme para votar “sim” à admissibilidade. A oposição já tem se posicionado de maneira contrária, e os deputados independentes estão esperando as duas audiências públicas para poder formar a convicção do seu voto. Acredito que nesta semana teremos certeza do número de votos. Não conversei com todos da comissão, mas com os que eu conversei vejo que há maioria para aprovar.

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