O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne, na sexta-feira (05), para decidir se prorroga o convênio que desde 1997 isenta ou reduz o ICMS de diversos insumos agropecuários, como defensivos, fertilizantes e rações. O convênio vence no dia 30 de abril.

De acordo com estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se não houver prorrogação haverá um impacto de R$ 39,9 bilhões no custo de produção de 11 cadeias agropecuárias em nove estados.

O convênio concede reduções que variam de 30% a 60% na base de cálculo de ICMS nas operações interestaduais que envolvem a venda de inseticidas, fungicidas, herbicidas e também farelo de soja, canola e milho quando utilizados para a fabricação de ração animal.

A recomendação da área técnica do Confaz é pela prorrogação. Mas, diante do problema fiscal enfrentado por diversos estados, alguns estão apoiando o fim do benefício.