O Brasilianista 39
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 2724/2015, que amplia em até 100% a participação do capital estrangeiro na aviação e reformula a Lei Geral do Turismo.
Além da abertura ao capital externo, o texto também muda o regime de exploração dos serviços aéreos públicos de concessão para autorização. Não foi incluída na proposta a permissão de embarque armado de profissionais da segurança pública. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.
Se aprovado pelos senadores sem alteração o projeto seguirá para sanção presidencial (conversão em lei). Se houver alterações, a matéria retorna à Câmara para decisão final.