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Aragão diz que TSE legislará sobre fake news nas eleições

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O presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, cientista político Murillo de Aragão, informou que o TSE deve divulgar a curto prazo normas a respeito das fake news nas eleições do ano que vem. “Provavelmente nós teremos de nos manifestarmos a respeito”, comentou ele.

Seminário Fake News e Democracia

O anúncio foi feito durante o seminário “Fake News e a Democracia”, de iniciativa do CCS. “Como Conselho, devemos nos preocuparmos com a questão sob o aspecto do processo eleitoral. O processo eleitoral já está iniciado”, comentou Aragão.
Fake news são as notícias falsas, disseminadas especialmente pelas redes sociais, divulgadas buscando interesses políticos ou econômicos.

O jornalista Manoel Fernandes, da empresa Bites, especialista em análise de dados sobre a internet, defendeu, durante o seminário, a participação do Facebook e do Google na colaboração com as autoridades, atores políticos e mídia, em estratégias e ações visando diminuir o impacto das fake news nas eleições de 2018.

Fernandes lembrou que, pressionadas pelo poder público, Facebook e Google já vem colaborando neste sentido com os governos da Alemanha e da Itália.

Em virtude do enorme faturamento que obtêm no Brasil – cerca de R$ 43 bilhões entre janeiro e setembro deste ano – e do risco que as fake news devem representar ao processo eleitoral brasileiro em 2018, Fernandes e outros participantes do seminário entendem que estas plataformas de divulgação de conteúdo têm uma responsabilidade social em relação ao país.

“O Brasil comete um erro, porque considera estas mega-empresas como se fossem do setor de tecnologia. Na verdade, elas são empresas de mídia, e faturam bilhões de dólares mundialmente por meio da audiência que auferem”, alertou o especialista.

Abert apoia

O representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luís Antonik, disse que a entidade apoia, se for o caso, a tributação destas mega-plataformas de internet visando o financiamento das estruturas públicas de combate às fake news durante o processo eleitoral.

Antonik e Fernandes lembraram que o Facebook e o Google faturam nas duas pontas em virtude do fenômeno das fake news, uma vez que os atingidos também recorrem às redes buscando minorar o impacto das difamações. Tudo isto se traduz em dezenas de milhões de visualizações que se transformam no gigantesco faturamento publicitário do Facebook e do Google.
Fernandes acrescentou ainda que não foi por acaso que as plataformas de internet, ainda que convidadas, não enviaram representantes ao seminário, “pois sabiam que seriam cobradas socialmente”. Ele e outros participantes também alertaram que o processo eleitoral brasileiro em 2018 será inundado pelas fake news, devido à relevância geopolítica do país e os interesses em jogo.

Participação da Agência Senado

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