Na quarta-feira, o presidente Michel Temer participa de jantar com parlamentares da base aliada, no Palácio da Alvorada, para discutir o texto final da Reforma da Previdência. Ainda há muita resistência entre os aliados e os aspectos com alguma chance de mudança são idade mínima e regra de transição.

Na semana passada, o governo iniciou uma campanha publicitária com o objetivo de obter o apoio da opinião pública. A propaganda ataca o que chama de “privilégios” dos servidores públicos e afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”.

A Reforma Ministerial que o governo fará nos próximos dias ajuda mas não garante a aprovação da matéria (ver texto Vetores que condicionam a votação da Previdência). Um novo texto pode ser apresentado esta semana.

TENDÊNCIA: Apresentação de um novo texto pelo relator

Reforma Trabalhista volta ao debate

Com a edição da Medida Provisória nº 808/17, que modifica 17 artigos da Reforma Trabalhista, o assunto volta a ser discutido no Congresso e uma série de emendas já foram apresentadas ao texto. Até a última sexta-feira (17), 16 propostas de mudanças já tinham sido formuladas. O prazo de apresentação de emendas termina na terça-feira (21) e a expectativa é que esse número aumente consideravelmente.

Entre os assuntos tratados, o texto muda a regra do trabalho insalubre de grávidas e a restrição para a contratação de autônomos. Estabelece ainda: necessidade de acordo coletivo para jornada de 12 horas à exceção de trabalhadores da saúde, que poderão ter acordo individual; proibição de cláusula de exclusividade para autônomos; e carência de 18 meses para admitir ex-funcionário em contrato intermitente.

TENDÊNCIA: Apresentação de centenas de emendas

Veja o pronunciamento do presidente Michel Temer sobre a nova Lei Trabalhista:

Pauta da Câmara dominada por medidas provisórias

A pauta da Câmara dos Deputados inclui dez medidas provisórias (MPs), sendo que oito precisam ser votadas até o dia 28 de novembro. Caso contrário, perderão validade.

Entre elas, estão as medidas provisórias que tratam do marco regulatório do setor mineral, como a MP nº 789/17, sobre royalties; a MP nº 790/17, que altera o marco legal do setor; e a MP nº 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Também consta da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das próprias medidas provisórias.

TENDÊNCIA: Aprovação das medidas provisórias

Foro privilegiado na pauta da Câmara e no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quinta-feira (23), o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para autoridades, interrompido no dia 1º de junho após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Até agora, quatro ministros já votaram a favor de que os políticos só tenham direito a foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. São eles: Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Antes, na quarta (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém foro privilegiado apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

TENDÊNCIA: Restrição de foro privilegiado a autoridades