A Comissão Especial da Câmara pode votar projeto (PL nº 7.419/06) que cria um novo marco legal para o funcionamento dos planos de saúde suplementar.

Veja outros destaques da agenda do dia:

1. O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, entrega ao presidente Michel Temer a proposta de pré-acordo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

2. O senador Tasso Jereissati (CE) lança oficialmente sua candidatura à presidência do PSDB, às 11 horas, no Senado.

3. As comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, realizam audiência pública com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o panorama da economia, além de ações para 2018 e de novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

4. A CPMI da JBS e do BNDES ouvem o depoimento do empresário Wesley Batista.

5. O presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carrero, fala na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre os relatórios sistêmicos de fiscalização em diversos setores, contendo informações sobre políticas públicas responsabilidade do Governo Federal.

6. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara ouve o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, no debate das principais ações da pasta para o biênio 2017-2018.

7. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública para discutir a recuperação judicial da operadora Oi com o superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges, entre outros.

8. A Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL nº 2.303/15) promove audiência pública para discutir planos de fidelização e seus impactos entre os consumidores com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Ana Carolina Caram Guimarães, e outros.

9. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participa, pela manhã, da 33ª Reunião de presidentes de bancos centrais da América do Sul, promovida pelo Banco Central do Uruguai, em Montevidéu.

10. O Supremo julga Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 4.679, nº 4.756 e nº 4.747) que tratam da regulamentação da TV por assinatura.

11. O Banco Central divulga seu Boletim Regional, em Vitória (ES).

12. O Banco Central promove, nesta quarta e na quinta-feira, o III Fórum de Cidadania Financeira, em Vitória (ES), com a presença de diretores do banco.

13. Representantes de poupadores e bancos se reúnem para buscar acordo sobre o ressarcimento das perdas provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

14. Divulgação do IGP-DI de outubro.

15. Anfavea divulga desempenho da indústria automobilística de setembro.

16. A Confederação Nacional do Comércio divulga Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor de outubro.