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Câmara pode votar a PEC da Reforma Política

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A Câmara pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu o chamado ‘distritão’ para 2018 e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas (Reforma Política).

Destaques da agenda do dia

1. O presidente Michel Temer participa da abertura Oficial da 18ª Conferência Anual Santander, em São Paulo.

2. A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), pode votar o parecer do relator, senador Wilder Morais (PP-GO).

3. A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir o programa Gás para Crescer, do Ministério de Minas e Energia, e o PL 6407/13, que dispõe sobre medidas para fomentar a indústria de gás natural. Foram convidados, entre outros, os representantes do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix Carvalho Bezerra e Symone Christine de Santana Araújo; e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marco Antônio Fidelis.

4. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública sobre a compra de ativos da Petrobras, na Argentina, realizada pela empresa Pampa Energia. Foram convidados Cláudia Zacour, gerente do Departamento Jurídico de Aquisições e Desinvestimentos da Petrobras, e Diego Salaverri, diretor executivo de Assuntos Legais da Pampa Energia, entre outros.

5. A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública para discutir a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), além da criação de parques florestais, indenizações e administração pela União de unidades de conservação. Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

6. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado sabatina Rodrigo Rodrigues de Aguiar, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

7. O presidente do Banco Central, *Ilan Goldfajn*, reúne-se, pela manhã, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

8. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa a venda do Citibank no Brasil para o Itaú Unibanco.

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