Nesta segunda-feira (14), o governo pode anunciar as novas metas fiscais para este ano e o próximo. Também pode anunciar medidas para conter o gasto com o funcionalismo público.

A mudança de meta divide opiniões. Um grupo no governo quer mudar a meta imediatamente para abrir espaço orçamentário, pois alguns órgãos estão com sérios problemas de caixa. No Congresso, há resistência.

Entre as medidas para conter o gasto com o funcionalismo está o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019, o que representaria uma economia de R$ 10 bilhões. Servidores ameaçam ir ao Supremo.

TENDÊNCIA: Nova meta de 2017 deve ser em torno de R$ 160 bi

Comissão retoma discussão da Reforma Política

Na terça-feira (15), a Comissão Especial da Câmara da Reforma Política continua a análise do parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Concluída a votação, a matéria segue para votação do plenário. A seguir, os principais pontos da reforma:

Financiamento de campanha: criação de um Fundo de Financiamento da Democracia composto por 0,5% da Receita Corrente Líquida da União. Para 2018, esse valor seria de R$ 3,6 bilhões. Hoje, apenas pessoas físicas podem fazer doações.

Sistema eleitoral: adota o distritão para as eleições legislativas (Câmara, assembleias estaduais e câmaras municipais). Será eleito o candidato mais votado. O sistema atual é o proporcional, onde os eleitos são definidos por um cálculo baseado nos votos válidos dos candidatos e do partido ou coligação.

Tribunais superiores: fixa em dez anos os mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.

TENDÊNCIA: Conclusão da votação e envio da proposta ao plenário