A pedido da subprocuradora-geral Raquel Dodge, que assumirá a PGR (Procuradoria-Geral da República) em setembro, a proposta orçamentária para o Ministério Público Federal em 2018, elaborada pela gestão de Rodrigo Janot, foi alterada e passou a prever reajuste salarial de 16,7% para os procuradores.

A proposta orçamentária é um documento que prevê como serão aplicados os recursos no ano seguinte. A efetivação do reajuste salarial ainda depende de ser encampada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e aprovada pelo Congresso Nacional.

Os salários do procurador-geral e dos subprocuradores-gerais da República equivalem ao dos ministros do STF. (Folha)

Governo espera aumentar arrecadação com royalties da mineração

O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, disse que a arrecadação do governo com os royalties de mineração deve aumentar 80% com as mudanças apresentadas nesta terça-feira, 25. Em 2016, o governo arrecadou R$ 1,8 bilhão com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Se a estimativa estiver correta, as receitas com o royalty do setor devem subir R$ 1,44 bilhão, atingindo R$ 3,24 bilhões em 2018. A divisão desses recursos vai permanecer inalterada, de acordo com o ministro: 12% ficam com a União, 23% com Estados e 65% com municípios. (Estadão)

AGU contesta liminar que suspende decreto sobre combustíveis

Após a Justiça Federal no Distrito Federal suspender, nesta terça-feira os efeitos do decreto que aumentou o imposto sobre combustíveis, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão, segundo informou o portal G1.

O recurso da AGU foi apresentado na noite de terça ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede na capital federal. (O Globo)