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Senado pode votar fim do foro privilegiado

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O Senado pode votar, em segundo turno, Proposta de Emenda Constitucional que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais.

Os principais eventos desta quarta-feira são os seguintes:

1. O presidente Michel Temer se reúne com senadores do PMDB.

2. A bancada do PSDB na Câmara se reúne com o presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), para discutir o apoio ao governo Michel Temer.

3. A Câmara pode votar projeto de lei que trata da convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos estados sem aprovação do Confaz.

4. Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais, entre eles o que trata da Reforma do ISS.

5. A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil com o diretor-geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa, entre outros.

6. A Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) discute modelo regulatório: órgão, agência e autorregulamentação. Foram convidados, entre outros, o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo, e o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão.

7. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresenta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado parecer favorável à PEC que determina eleições diretas em caso de vacância da Presidência até um ano antes do término do mandato.

8. Centrais sindicais promovem Marcha à Brasília contra as reformas Previdenciária e Trabalhista. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), participa do evento.

9. O Supremo Tribunal Federal julga o Recurso Extraordinário (RE) nº 61.2707, apresentado pelo estado de São Paulo, que trata da possibilidade de precedência, ou não, de pagamento de precatório não alimentar sobre precatório de natureza alimentar.

10. O Tesouro Nacional divulga o relatório do mês de abril da dívida pública federal.

11. A Confederação Nacional da Indústria divulga Sondagem Industrial de abril.

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