A aprovação de uma reforma política para valer já nas eleições de 2018 é um desafio para os parlamentares frente ao pouco tempo que se tem até lá para trabalhar a sério essa ideia antiga e necessária. A Câmara vem debatendo a reforma em duas frentes, ambas em comissões especiais. Uma trabalha a elaboração de propostas para uma reforma ampla, que versa sobre vários temas. A outra é mais sucinta e se encontra em estágio mais avançado de análise.

A primeira, por ser de um embrião de propostas que precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado, tem poucas chances de prosperar, de modo a valer já no próximo pleito. Além da questão temporal, o mérito dos temas tratados é outro aspecto dificultador, pois envolve muita polêmica.

No entanto, a segunda proposta (PEC 282/2016), já aprovada pelo Senado, necessita apenas da chancela da Câmara para poder vigorar em 2018. Só precisa ser aprovada e promulgada até outubro, um ano antes das eleições gerais.

Fim das coligações e fidelidade obrigatória

Essencialmente, seu texto proíbe as coligações entre partidos nas eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador) a partir de 2020; estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem; e estende a obrigatoriedade da fidelidade partidária aos cargos majoritários.

Na visão do relator da matéria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), os poucos temas contidos no texto facilitam sua aprovação. Para ele, apenas a cláusula de desempenho parlamentar, também conhecida como “cláusula de barreira”, pode suscitar divergências. Mas a redação da forma como está permite a manutenção de vários partidos, só inviabilizando o funcionamento de autênticos nanicos.

A matéria começará a ser analisada em uma comissão especial a partir desta semana. O colegiado disporá de até 40 sessões para aprová-la, e ela em seguida irá a plenário para votação em dois turnos. Se não sofrer alterações na Câmara, pode ser promulgada. Caso contrário, retorna ao Senado para análise das mudanças.

Fundo partidário

Porém, não se pode descartar a possibilidade de que a Justiça tome alguma decisão que impacte fortemente as regras eleitorais para 2018. Em especial pelo fato de que a principal fonte de financiamento das campanhas será o Fundo Partidário. Espera-se, no mínimo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleça regras claras para o seu uso. Em especial, em relação à destinação de recursos para os candidatos promoverem uma campanha cada vez mais cara diante da demanda de recursos, como a internet, por exemplo, na qual ela tende a concentrar-se.

As bancadas da Câmara já são integradas por 28 partidos, dos 35 existentes, e há 57 novas legendas na fila, aguardando decisão do TSE, que na prática transforma a política num negócio lucrativo, alimentado pelo Fundo Partidário.

Dois outros temas também devem ser tratados pela Justiça Eleitoral: a profusão de notícias falsas a partir do intenso uso das redes sociais e a indesejável influência da criminalidade no financiamento via caixa 2. No caso das redes sociais, é amplamente reconhecido o papel decisivo que o Facebook teve nas campanhas de Donald Trump e do Brexit. O tema não pode ser desconsiderado pelas áreas jurídica e política.

Como a disposição do Congresso em promover uma verdadeira reforma política é baixa, a intervenção da Justiça é mais do que esperada frente aos imensos desafios que enfrentaremos nas próximas eleições.

Publicado n’O Tempo em 10/5/2017