O Brasilianista 33
A Comissão Especial da Reforma da Previdência continua votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A previsão do governo é de que o texto base chegue ao plenário da Câmara em 24 ou 31 de Maio e que seja aprovado com tranquilidade e sem ‘surpresas’, segundo o ministro da fazenda, Henrique Meirelles.
Os principais eventos desta terça-feira são os seguintes:
1. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove audiência pública, às 9h30, sobre o sistema tributário nacional com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, entre outros.
2. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública para discutir o PL 7182/07, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy; e o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Arthur Luís Medonça Rollo.
3. Bancada ruralista e entidades do setor de agronegócios se reúnem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir edição de medida provisória para o pagamento dos produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cuja dívida estimada é de R$ 10 bilhões.
4. A Presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, comanda sessão do Conselho Nacional de Justiça
5. IBGE divulga Produção Industrial Regional de março