A greve promovida por entidades sindicais na última sexta-feira (28) não inviabiliza a Reforma da Previdência. Mas, combinada com o fato de o governo ainda não ter os votos suficientes para aprovar a proposta – são necessários 308 votos –, o lobby das entidades sindicais e a baixa popularidade do governo, fica evidente que o Executivo terá de fazer novas concessões. Seja na Comissão Especial, seja na votação em plenário.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), reconheceu que o governo ainda precisa convencer alguns aliados sobre pontos da reforma. Prevê, dessa forma, que o Planalto precisará de mais tempo e que a votação em primeiro turno deve acontecer no final de maio.

Caso a votação em primeiro turno aconteça na Câmara nas duas últimas semanas de maio, o segundo turno deve ficar para a primeira quinzena de junho, quando o texto será remetido ao Senado.

De acordo com a Constituição, o Congresso somente pode entrar em recesso no meio do ano caso seja aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A tendência, entretanto, é que ela não seja aprovada. Mesmo assim, o mais provável é que a conclusão da reforma no Senado fique para setembro.

Apesar de a greve da última sexta-feira não inviabilizar as reformas Trabalhista e Previdenciária, ela deve aumentar o custo político para o Palácio do Planalto. As centrais sindicais se reuniram nesta terça-feira (02) para traçar novas ações.

MPs bloqueiam pauta da Câmara

O governo deve enfrentar uma maratona durante este mês para tentar aprovar MPs que estão perto de perder a validade. Tal contingência não contribui para o calendário de votação da Reforma da Previdência.

Das 26 MPs em andamento no Congresso, 16 terão prazo de validade a expirando nos próximos 30 dias. No entanto, apenas seis delas deram algum passo na tramitação e aguardam votação no plenário da Câmara. Dessas, cinco já constam da pauta desta semana. As outras dez aguardam análise nas Comissões Mistas, que apreciam previamente as MPs antes de encaminhá-las aos plenários da Câmara e do Senado.

Ao menos uma delas corre sério risco de perder validade por decurso de prazo. Trata-se da MP nº 752, que permite a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão de portos, aeroportos e rodovias firmados na gestão Dilma. A medida, cujo prazo final é quinta-feira (4), não foi votada pela Câmara na semana passada. Ela está na pauta desta terça, mas a conclusão da votação na Câmara e no Senado até quinta é incerta.

As 15 restantes dispõem de um pouco mais de tempo para análise, variando entre os dias 28 de maio e 1º de junho. Entre elas, há temas importantes, tais como: autorização do reajuste de medicamentos a qualquer tempo (MP nº 754); definição de novas regras para a regularização de propriedades rurais (MP nº 759); mudanças no Programa Seguro-Emprego; prorrogação de isenção do AFRMM – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – (MP nº 762); e instituição o Refis (MP nº 766).

Caso a Reforma da Previdência chegue ao plenário da Câmara em maio, a votação das MPs pode tumultuar a pauta. No entanto, o governo pode deixar “caducar” as medidas, sem desistir de implementá-las. À exceção da MP nº 767 (bônus para peritos do INSS), todas foram publicadas no ano passado. Portanto, são passíveis de reedição em 2017. Essa é uma possibilidade para evitar a coincidência de agendas no plenário e priorizar a votação da reforma.