Senado pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado (PEC nº 10/13).

Os principais eventos desta quarta-feira são os seguintes:

  1. A Câmara tenta votar projeto de lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
  2. A Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16) da Câmara realiza audiência pública com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, entre outros.
  3. A Comissão de Cultura da Câmara ouve o ministro da Cultura, Roberto Freire, para tratar de matérias de relevância da pasta.
  4. As Comissões de Seguridade Social e Família; e de Fiscalização Financeira e Controle ouvem o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre o balanço de sua gestão à frente da pasta.
  5. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública para debater os projetos e diretrizes da Telebras para a área de comunicação no ano de 2017 com o presidente da empresa, Antônio Klinger Loss.
  6. Representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) se reúnem com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para debater as dez medidas anunciadas pelo governo para a reforma do setor mineral.
  7. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga legalidade do direito de greve por policiais civis.