Após a aprovação da lei da Terceirização na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que irá colocar de imediato na pauta do plenário o PLC 30/2015, que também trata do tema. O projeto do Senado resguarda um pouco mais os direitos dos trabalhadores e dialoga com as regras da CLT.

“É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara”, disse Eunício Oliveira, presidente do Senado, em referência à proposta votada pelos deputados na noite de ontem e que agora seguirá para sanção.

O Senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto no Senado, espera encontrar um meio termo entre os dois projetos.

“Nenhum senador, nem mesmo os mais ligados ao governo, é a favor da terceirização irrestrita”, disse Paim.

No entanto, o projeto do Senado teria ainda que passar pela CCJ e retornar a Câmara. A demora nessa tramitação leva o governo a mostrar-se mais inclinado a sancionar o texto da Câmara com alguns vetos.

MPT quer veto integral à lei da Terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT), vai apresentar uma nota técnica à Presidência pedindo veto integral ao texto da Câmara. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. O MPT tem feito campanha ostensiva contra o projeto, como o vídeo abaixo publicado em seu perfil do Facebook.