Diante da dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano (está previsto um déficit de R$ 130 bilhões), o Ministério da Fazenda tem em mãos o levantamento sobre uma série de tributos que podem ter um aumento em suas alíquotas.

Alguns deles, como PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis, IOF, podem ser feitos por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional. Outros, como o fim das desonerações e o Juro sobre Capital Próprio, teriam que passar pelo Congresso. Há grande resistência entre os parlamentares para aprovar aumento de carga tributária. Portanto, se isso tiver de ser feito, terá que ser por meio de decreto. Os parlamentares não querem assumir o ônus de tantas maldades ao mesmo tempo, aprovando aumento de imposto junto com a Reforma da Previdência.

O aumento de tributo é defendido pelo Ministério da Fazenda como uma medida possível para o equilíbrio das contas. Já o Palácio do Planalto está preocupado com o impacto na opinião pública, em especial em um momento em que o governo está perdendo o debate público sobre a Reforma da Previdência, conforme constatou seu relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Reforma da Previdência

Em algum momento próximo, ao que tudo indica, o governo não terá alternativa. Antes, porém, será necessário verificar o resultado da repatriação de recursos de brasileiros no exterior e o texto da Previdência que sairá da Câmara. A reforma já passa por alterações substanciais com a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma. Ainda não há previsão de quando o texto será finalizado, com mais de 100 emendas propostas. Além disso, recém aprovada CPI da Previdência, requerida pelo deputado Paulo Paim (PT-RS), pode ser mais um entrave na tramitação da reforma. Enquanto isso, a Fazenda continuará com o discurso de que o aumento de tributos está sendo avaliado para enviar ao mercado o recado de que a meta fiscal será cumprida.