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Reforma eleitoral pode limitar-se a financiamento

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Apesar do empenho dos presidentes dos três poderes e da pressão dos políticos que temem o julgamento das urnas no ano que vem, é quase certo que mais uma tentativa de reforma eleitoral vai empacar no Congresso.

A pauta explorada até agora tem dois pontos:

1) nova mudança no sistema de financiamento, com a criação de um fundo abastecido por recursos públicos e privados;

2) mudança no sistema eleitoral, com o estabelecimento de lista fechada de candidatos. A ordem dos nomes dos parlamentares ficaria a cargo dos caciques. O eleitor passaria a votar na legenda, em vez da atual escolha nominal.

A alternativa seria o voto distrital, parecido com uma eleição majoritária – para presidente, por exemplo –, na qual os estados são divididos em distritos e o mais votado é eleito.

A discussão entre Congresso, Planalto e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acelerou-se com a proximidade do prazo final para fixar as regras que regerão as eleições do ano que vem – outubro, doze meses antes do dia da votação, para o qual faltam seis meses.

Lista fechada favorece envolvidos na Lava-Jato

Outra fonte de pressão são os parlamentares envolvidos na Operação Lava-Jato. Segundo os especialistas, estariam protegidos pelo esquema da lista fechada, no qual vota-se no partido, e não em nomes. Atribui-se ao mesmo grupo a defesa da autoanistia para os casos de uso de caixa dois. Para muitos não configura crime eleitoral e sim uma prática ilícita que precisa ser qualificada pela Justiça.

Não é o entendimento de alguns ministros do Supremo que já externaram seu voto, entre eles a presidente Cármen Lúcia.

Antes que o conteúdo da reforma ganhe um molde e chegue ao plenário das duas Casas do Congresso, nos bastidores a maioria é cética a respeito das chances de aprovação de mudanças consistentes nas regras eleitorais para 2018. Seu alcance se limitaria ao financiamento de campanha.

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