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Reforma Tributária entra na agenda

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Com o objetivo de criar uma pauta positiva para contrapor ao noticiário negativo, o governo trabalha para manter uma agenda de reformas no Congresso Nacional, incluindo a Reforma Tributária.

Além das reformas Previdenciária e Trabalhista, serão enviadas ao Congresso, por etapas, mudanças no sistema tributário com alterações no PIS, na Cofins e no ICMS. Com relação ao PIS e à Cofins, que contam com complexo sistema de cobrança e alíquotas variadas, a intenção é simplificar e reduzir o número de alíquotas.

Com relação ao ICMS, a ideia é acabar com a guerra fiscal entre os estados. Há um projeto de resolução no Senado, que não precisa passar pela Câmara, aguardando votação. Entretanto, encontra grande resistência entre os governadores. Isso porque eles temem eventuais perdas de arrecadação e querem garantir a criação de dois fundos, pelo menos.

O primeiro, para compensar possíveis perdas. O segundo, voltado para investimentos em infraestrutura nos estados mais pobres, a fim de que eles tenham condições de atrair investimentos de grandes empresas.

As mudanças no PIS e na Cofins têm boas chances de avançar no Congresso. São projetos que exigem maioria simples na Câmara e no Senado. Já com relação ao ICMS, as dificuldades são maiores. O governo deve enfrentar grande resistência dos governadores. Por isso mesmo quer deixar o debate para o segundo semestre, quando espera já ter concluído as reformas Trabalhista e Previdenciária.

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