Os 35 partidos existentes no Brasil faturaram R$ 738 milhões do Tesouro Nacional, por meio do Fundo Partidário, em 2016. Para o próximo ano, o Congresso estima o aumento da receita para os partidos, podendo o dinheiro do fundo chegar a R$ 1 bilhão. Entre os campeões de recebimento, o PT amealhou uma bagatela de R$ 97,86 milhões. É seguido pelo partido do senador Aécio Neves (MG), o PSDB, que faturou R$ 80,82 milhões. O PMDB levou dos cofres públicos, em 2016, R$ 78,86 milhões. Ótimo presente de fim de ano.

Sem paciência com a política
O deputado Marcos Rota (PMDB-AM) não esconde a insatisfação com a crise política que assola o Brasil. Ele agradece cada minuto a eleição para vice-prefeito de Manaus, cargo que ocupará a partir de janeiro. “Pelo menos eu vou sair daqui (da Câmara)”, afirmou. Ele perdeu a paciência com a falta de credibilidade dos deputados, que não se preocupam com as reivindicações do brasileiro.

Defesa da indústria nacional
O presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), acredita que a demissão em massa de trabalhadores no polo naval de Rio Grande (RS) deve mudar a postura do governo em relação à indústria nacional. Ele defende políticas sólidas para o setor industrial, que garantam competitividade. “Nós vamos entrar numa linha de negociação profunda. Não queremos um mero protecionismo para a indústria. Queremos uma condição de competitividade e de igualdade nessa competição com a geração dos produtos de fora”, disse. Nos próximos dias, o governo Temer deve lançar um pacote de estímulo para acelerar a retomada do crescimento.

Comissão discute projeto de táxis e aplicativos
Uma comissão especial discutirá o projeto de lei que trata da exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros no Brasil (PL 5587/16). Os trabalhos da comissão começam em 2017. O prazo final para apresentação do relatório é 30 de março. “A gente dá uma resposta à sociedade, deixando claro o prazo de trabalho da comissão. Assim, nenhum taxista vai sair achando que vota este ano e há tempo para uma comissão formal apresentar um relatório. A partir daí, vai a voto”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Criada nova universidade federal
Foi aprovado pela Comissão de Educação aprovou o projeto de lei (PL 5272/16) que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). Trata-se de desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A sede da universidade será em Parnaíba (PI), onde hoje funciona um campus da UFPI. Todos os cursos, profissionais e alunos atualmente na Universidade do Piauí serão transferidos para a nova universidade.

Aumento para defensoria pública
O Senado Federal aprovou, em plenário, o projeto de lei (PLC 22/2015) que aumenta o salário para a Defensoria Pública da União. O texto, aprovado na forma de um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), retorna à Câmara. Pelo projeto, o reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017. Jucá destacou a importância do trabalho dos defensores públicos e disse que o aumento inicial pretendido pela categoria era justo, mas não era viável para o momento econômico do país.

Lei de Licitações
O Senado aprovou projeto (PLS 559/2013) que altera a Lei de Licitações e Contratos, o novo marco legal para a área. A proposta, que consolida regras existentes em diferentes leis sobre licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), segue para a Câmara. Nas mudanças, destacam-se a inversão de fases (julgamento das propostas antes da habilitação), a contratação do seguro, para garantir a conclusão de uma obra pública, e o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.