O blog da Política Brasileira, com colaboração da Arko Advice, elaborou cronograma de tramitação da PEC 287/16, da Reforma da Previdência, a partir das seguintes premissas:
- O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça ainda neste ano
- A instalação da Comissão Especial será no dia 20/12/2016
- Haverá recesso parlamentar em janeiro
- Serão respeitados os prazos regimentais mínimos
- O Senado não deve fazer mudanças em relação ao texto da Câmara
A partir das premissas acima, temos:
Cronograma
15/12/16: Aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
20/12/16: Instalação da Comissão Especial
21/02/17: Votação do parecer do relator na Comissão Especial
07/03/17: Início da votação no Plenário da Câmara em 1º turno
21/03/17: Conclusão da votação em 1º turno
29/03/17: Votação em 2º turno e envio ao Senado
02/05/17: Votação na CCJ do Senado
16 e 17/05/17: votação em 1º turno no Plenário do Senado
30/05/17: Votação em 2º turno no Plenário do Senado
01/06/17: Promulgação da emenda
Possível calendário de tramitação (atualizado em 20/11/2017)
Apesar de o segundo turno ser mais rápido, a expectativa do próprio governo é concluir apenas o primeiro turno neste ano. Mas o ideal seria que os dois turnos fossem concluídos ainda neste ano na Câmara para que o Senado pudesse analisar a matéria até o final de março de 2018.
Veja aqui quais os VETORES QUE CONDICIONAM A VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA. Onde estão os possíveis obstáculos da equipe de Michel Temer para alcançar a aprovação da Reforma.
UPDATE: A Reforma da Previdência está sendo renegociada e uma emenda substitutiva será apresentada pelo governo de Michel Temer à Câmara, em substituição à do relator da Comissão Especial, Arthus Maia (PSD-BA). Somente após o fechamento do novo texto é que poderá ser pautada para votação em Plenário. No entanto, o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, já disse que só pautará a matéria quando estiver certo de que ela terá o número de votos necessário, que para uma Proposta de Emenda à Constituição é de 308 votos. Segundo especialistas, uma data limite, para a aprovação da Reforma da Previdência ainda em 2017, seria a PEC 287 ser votada em segundo turno até dia 15 de dezembro e ainda contar com a celeridade na tramitação no Senado.