O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7), por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas sem que ele possa assumir eventualmente a Presidência da República.

A decisão representa uma vitória para o peemedebista, que entrou com recurso contra a liminar de Marco Aurélio Mello que havia determinado o seu afastamento. (Folha)

Prazo da votação da PEC dos Gastos deve ser mantido

Em meio à crise institucional que atingiu o Senado, integrantes das Comissões Temáticas da Casa tentam dar continuidade às atividades nos colegiados nesta quarta-feira, 7.  O presidente em exercício do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou em plenário que haverá uma sessão extraordinária deliberativa no fim da tarde desta quarta-feira, 7. A ideia é que os senadores se reúnam após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.

“Quero pedir aos senadores que fiquem na Casa. Teremos uma sessão às 18h, 18h30”, disse Viana. (Estadão)

Relator da PEC da Previdência votará pela admissibilidade

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), escolhido relator da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse, nesta quarta-feira, que dará parecer pela admissibilidade da PEC, e que vai protocolar o seu relatório já nesta quinta-feira. Por isso, a leitura do texto só deverá acontecer na segunda-feira. Ele afirmou que não entrará no mérito da matéria, mas que apenas dirá que o texto é constitucional e tem base regimental.

Ele contou que a expectativa do governo Michel Temer é mesmo só votar a admissibilidade da matéria ainda este ano, mas disse que é importante apresentar logo o relatório para que os parlamentares e a sociedade comecem a discutir a matéria o quanto antes. Superada a fase da CCJ, será criada uma comissão especial para discutir a proposta na Casa.

— A admissibilidade não define absolutamente nada, diz apenas que tem que ser admitido porque é constitucional, legal e regimentalmente correto. Não vamos nos posicionar em nada sobre o mérito — disse o peemedebista, que também é vice-líder do governo na Câmara. (O Globo)