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Agenda Política Brasileira: Renan é notificado de afastamento

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, será notificado da decisão do ministro Marco Aurelio (STF) de afastá-lo do cargo. Veja os principais eventos desta terça-feira (6):

1. O governo encaminha proposta de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Às 9h30 o Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, concede entrevista coletiva no Palácio do Planalto para apresentar e explicar o texto.

2. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faz palestra sobre reforma da Previdência para sindicalistas da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Acompanha Meirelles o economista Marcelo Caetano, secretário da Previdência do Ministério da Fazenda.

3. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), discute com líderes a possibilidade de os parlamentares suspenderem o recesso para começar a análise da reforma da Previdência já no mês de janeiro.

4. Sessão do Congresso Nacional para analisar nove vetos presidenciais, 33 projetos de lei com crédito orçamentário, dois projetos de resolução e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

5. O Senado pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição.

6. O Senado também pode votar requerimento para determinar ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar prejuízo ou lucros do instituto chamado Swap Cambial.

7. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa tributação sobre lucros e dividendos, limite de juros por instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito, extinção gradual do Juro sobre Capital Próprio (JCP) e renegociação da dívida dos estados.

8. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para esclarecimento de fatos relativos à atuação do governo federal em relação à operação Lava-Jato. Foi convidado o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

9. A Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) realiza audiência pública com o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Armando Luiz Rovai; o secretário executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Hartmut Richard Glaser, entre outros.

10. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara promove seminário sobre os impactos da proposta de reforma do PIS/Cofins sobre os setores de serviços.

11. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pode votar projeto de lei que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transformar as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações e acabar com a reversibilidade dos bens das concessionárias.

12. A Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado promove audiência pública, às 11h, sobre a telefonia celular no Brasil com o presidente da Anatel, Juarez Nascimento, e outras autoridades.

13. Publicação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

14. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, abre a reunião ordinária do mês de dezembro do Conselho Curador do FGTS.

15. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro inicia análise do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

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