O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma agenda ambiciosa de projetos a serem votados até o fim do ano. Um deles é a Reforma Política.

Pelo cronograma, a Proposta de Emenda à Constituição será votada no dia 30 de novembro, em primeiro turno. O segundo turno foi agendado para o dia 13 de dezembro e a promulgação, para o dia 15. O texto, entre outros pontos, proíbe a reeleição para cargos da Mesa, independentemente de legislatura. Na versão que vai a voto, está escrito:

Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura (destaque nosso).

Uma vez aprovada a emenda com o texto acima, os críticos da reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara ganharão novo argumento para contestar seus planos.

Maia, no entanto, deve continuar insistindo na tese de que não foi eleito para um mandato de dois anos, mas apenas para cumprir o restante do mandato do deputado cassado Eduardo Cunha. Tal tese encontra respaldo em parecer do ministro Luís Roberto Barroso feito antes de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Maia alegaria ainda que a mudança em discussão inova apenas ao proibir a reeleição de uma legislatura para outra, o que hoje é permitido.

Há quem analise que a PEC pode até beneficiar Rodrigo Maia. Isso porque alguns avaliavam que ele poderia tentar um terceiro mandato em 2019, caso fosse reeleito como deputado federal. Porém, a PEC do Senado impede de forma categórica essa possibilidade.

O texto sob análise do Senado também proíbe a reeleição para cargos do Executivo (prefeito, governadores e presidente).

No caso de governadores, há uma regra de transição. Aqueles que foram eleitos em 2014 poderiam tentar um novo mandato.

Mas para presidente da República não há exceção. Se a PEC for promulgada, Michel Temer estaria constitucionalmente impedido de concorrer a um novo mandato.