O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 1 de dezembro do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em 4 de outubro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberou para julgamento a denúncia. Caso o Supremo aceite a denúncia, Renan se tornará réu. O Senador responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Na denúncia, o MP considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Renan entra na linha de fogo do Judiciário.

Demandas de cerealistas

Dirigentes da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) apresentaram, em Brasília, as demandas do setor para a Política Agrícola Nacional. Responsável pela comercialização de 40% dos produtos primários de origem vegetal, o segmento atua de forma estratégica quanto à infraestrutura de armazenagem, guardando a produção de quem não tem armazém próprio. O presidente da entidade, Arney Frasson, explica que os associados elegeram como item número um da pauta de reivindicações a criação de um programa que permita a retomada dos investimentos em estruturas de armazenagem. Segundo ele, crédito escasso e juros altos inviabilizaram projetos de construção de novos armazéns.

Marco das Telecomunicações

A Comissão Especial do Novo Marco Regulatório das Telecomunicações (PL 7406/2014 e apensados) aprovou, ontem (23), parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O novo texto altera pontos importantes da Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97). As propostas aprovadas fazem parte de um longo debate, iniciado em 2013, quando as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) instalaram o Grupo de Trabalho (GT) da Telefonia. Os debates travados resultaram em quatro projetos de lei (PLs) e um de lei complementar (PLP). As propostas abrangem aspectos tributários, de infraestrutura e defesa do consumidor. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do texto destaca que a atual legislação de 20 anos já é considerada ultrapassada.

Combate à corrupção

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) definiu o pacote de medidas contra a corrupção como “um verdadeiro projeto de combate à corrupção”, resultado da discussão de mais de quatro meses na comissão especial. “Foi um trabalho hercúleo, mas que teve um final positivo não só para a comissão, mas para a Câmara e para o País”, disse Sampaio. A comissão aprovou o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na noite desta quarta-feira (23). No texto, o relator manteve como crime a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. Ele manteve fora a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público (MP) serem processados por crime de responsabilidade. Também acrescentou uma medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

Investimento em energia eólica do Ceará

Em missão oficial na Espanha, comitiva brasileira participa do seminário de Parceria de Programas de Investimentos (PPI). O grupo discutiu com potenciais investidores espanhóis sobre a geração e comercialização de energia eólica e solar. Energias limpas típicas de regiões mais ao nordeste brasileiro, como o caso do Ceará. Para o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), que acompanha o grupo, “o Ceará tem potencial de atrair cerca de 24 bilhões em investimentos no modelo limpo, o que gerará mais de 10 mil empregos direitos, além de nova pauta para o Estado como exportador de energia”. Ainda segundo ele, houve claro sinal de interesse das empresas espanholas com o modelo de energia limpa produzida no Ceará.