O presidente Michel Temer dá posse ao novo ministro da Cultura. Outros eventos desta quarta-feira (23) são:

1. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reúne com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.

2. A Câmara pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite governadores e prefeitos usarem de parte dos depósitos judiciais para pagar precatórios (dívidas judiciais de Estados e municípios).

3. O Senado promove sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei de abuso de autoridade com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

4. O Senado pode votar projeto de lei que reabre o prazo de repatriação de recursos de brasileiros não declarados no exterior.

5. A Comissão de Minas e Energia da Câmara discute a indenização às transmissoras de energia elétrica com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, entre outros.

6. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para debater a privatização das distribuidoras de energia Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Energia.

7. O juiz federal Sérgio Moro ouve os depoimentos do empresário Augusto Ribeiro de Mendonça, do ex-deputado Pedro Corrêa, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró e do ex-gerente executivo da companhia Pedro Barusco, como testemunhas de acusação, em ação penal na qual é réu o ex-presidente Lula.

8. Processo sobre devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro está na pauta da sessão de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

9. O juiz Sérgio Moro ouve, por videoconferência, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB).

10. O IBGE divulga o IPCA-15 de novembro.

11. A Secretaria do Tesouro Nacional divulga, às 9h30, o Relatório Mensal da Dívida Pública referente a outubro.