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Reforma da Previdência pode ser concluída no final de 2017

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O envio da Reforma da Previdência ao Congresso pode ficar para o final de novembro ou início de dezembro. Inicialmente, a previsão da Arko Advice era que a conclusão da matéria pudesse acontecer entre julho e agosto de 2017. Mas aumentou o risco de ficar para outubro ou novembro do próximo ano.

A Reforma Previdenciária do ex-presidente Fernando Henrique foi aprovada em dois anos e meio pelo Congresso. A de Lula, em oito meses.

A primeira etapa de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que leva, em média, um mês para votar uma PEC.

O ideal é que o governo consiga vencer essa primeira etapa na Câmara antes do recesso. Isso porque todo ano há troca de comando e de composição nas comissões permanentes da Câmara. Em geral, essa mudança consome todo o mês de fevereiro. Já houve casos em que foi concluída apenas em março.

Supondo que a CCJ da Câmara não vote a Reforma da Previdência ainda este ano, ela corre o risco de ficar para março de 2017, justamente quando poderia estar sendo concluída a segunda fase, com a aprovação na Comissão Especial.

Além da complexidade regimental de tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional, o próprio governo e a base aliada reconhecem que a aprovação da Reforma da Previdência será mais difícil do que foi a da PEC que estabelece um limite para os gastos públicos.

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