Começa na quinta-feira (17) no Senado, a fase de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos públicos. Será a primeira de cinco antes da votação em primeiro turno. Essa fase está prevista para terminar no dia 23.

Até lá, poderão ser apresentadas emendas ao texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), terá que dar parecer às emendas antes da votação em primeiro turno, marcada para 29 de novembro.

TENDÊNCIA: Fase de encerramento da discussão terminar em 23/11.

Comissão vota relatório de receitas do Orçamento de 2017

A Comissão Mista de Orçamento pode votar, na quarta-feira (16), o relatório de receitas do Orçamento de 2017. A estimativa inicial do relator-geral do Orçamento, Eduardo Braga (PMDB-AM), era que seria necessário um corte de R$ 13 bilhões nas despesas para equilibrar as contas.

Entretanto, foi apresentado projeto de lei no Senado reabrindo o prazo para repatriação de recursos de brasileiros não declarados no exterior. Pelo texto inicial, o novo prazo irá de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 13,18 bilhões, sendo que R$ 10,15 bilhões serão destinados à União e R$ 3,03 bilhões irão para estados e municípios. Com isso, o corte inicial do relator ficará menor. Entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

O relatório de receitas, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), já incorporou a arrecadação prevista com a reabertura do prazo da repatriação.

TENDÊNCIA: Aprovação do relatório de receitas.

Senadores definem calendário para repatriação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-CE), se reúne com os líderes partidários na quarta-feira (16) para discutir o cronograma de votação do projeto que reabre o prazo da repatriação de capitais enviados ilegalmente ao exterior. O projeto fixa o período de vigência da norma – 1º de fevereiro a 30 de junho de 2006 – e a alíquota do Imposto de Renda e multa em 35% (17,5% + 17,5%).

Alguns senadores e o próprio governo defendem um prazo menor. Final de março ou abril. Por conta do feriado, a expectativa é que a votação no Senado aconteça na próxima semana.

TENDÊNCIA: Votação na próxima semana.