Advogados do ex-deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolaram a defesa prévia na última terça (1º). Na peça, negam as acusações feitas à Cunha e pedem a rejeição da denúncia. “O defendente requer que caso Vossa Excelência não rejeite a denúncia contra ele apresentada, nem o absolva sumariamente, nos termos pleiteados, ordene a diligência abaixo requerida, ouça as testemunhas arroladas e, ao fim, julgue improcedente a acusação, absolvendo-o de todas as imputações lhe formuladas.”

No rol de testemunhas estão, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente Michel Temer, o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Mesmo listados o comparecimento não é certo, depende do juiz considerar pertinente a convocação. Se for deferida a testemunha será obrigada a comparecer. A defesa não justificou o chamado de Lula e Temer. Citam apenas a “imprescindibilidade” de ouvir essas pessoas e afirma que a quantidade de testemunhas se justifica pelo número “de fatos imputados” ao réu. Cunha é réu na Lava Jato, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. (Folha)

Procurador denuncia 443 ex-deputados

O procurador Elton Ghersel denunciou 443 ex-deputados envolvidos no escândalo da “Farra das Passagens”. Os políticos são suspeitos de utilizar recursos de viagens para emissão de passagens para parentes, assessores e pessoas próximas, além de uso próprio para viagens a lazer. O escândalo é de 2009 e há sete anos espera-se o esclarecimento dos envolvidos. Na lista estão ex-ministros, ex-governadores e ex-deputados de quase todos os partidos da Câmara, há também alguns prefeitos o que levou o caso ao tribunal regional. O caso será analisado pelo desembargador Olindo Menezes. (O Globo)

STF: réus devem sair da linha sucessória da Presidência

Foi votada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) ação que pede que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Seis, dos oito ministros presentes, votaram favoráveis. O ministro Luís Roberto Barroso estava presente, mas se declarou impedido de participar da sessão. O ministro Dias Toffoli pediu vista e o resultado final do julgamento será adiado. A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio. Argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns.

A ação originada quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era presidente da câmara dos deputados e réu em ação no STF. A decisão pode colocar em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros, investigado em ações no STF. O Planalto tentou informalmente adiar o julgamento, classificando como inadequado o momento para decidir a ação, o temor é que um atrito entre o STF e Renan Calheiros afete o andamento da votação da PEC dos Gastos. (Estadão)