Início » Principais eventos de Novembro
Uncategorized

Principais eventos de Novembro

A+A-
Reset


O ajuste fiscal terá mais uma fase decisiva no mês de novembro. A Reforma da Previdência chega ao Congresso e começa sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Espera-se que a aprovação na CCJ aconteça até o início de dezembro.

No Senado, pelo cronograma definido entre os líderes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limite aos gastos públicos será votada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 9 de novembro. O primeiro turno está marcado para o dia 29. Assim como fez com deputados da base aliada, o presidente Michel Temer promoverá encontro com os senadores para garantir apoio à proposta.

No dia 11, está marcada paralisação de diversas categorias de servidores públicos contra a PEC dos Gastos e a Reforma da Previdência. O ato faz parte de uma estratégia para mobilizar uma greve geral no país.

Na Câmara, também deve ser concluída a votação do projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% dos leilões do pré-sal. Concluída a aprovação sem mudanças, a matéria segue para sanção presidencial.

A Reforma Política também estará na agenda do Congresso. Começa a funcionar a comissão especial da Câmara destinada a discutir o tema. No Senado, foi marcada a votação, em primeiro turno, da PEC que reforça a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelece uma cláusula de barreira para os partidos obterem cadeiras no Parlamento e acaba com as coligações nas eleições proporcionais.

O ambiente político deve continuar tenso. Está marcada para 8 de novembro a assinatura do acordo de delação premiada da Odebrecht. Novas operações da Lava-Jato podem ocorrer.

No dia 16, o juiz federal de Curitiba Sérgio Moro ouve a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz, na ação penal em que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha está preso desde 19 de outubro.

Entre os dias 21 e 25, Moro ouvirá testemunhas de acusação em ação penal na qual é réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão ouvidos o ex-senador Delcídio do Amaral e os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, entre outros.

Com relação às agências reguladoras, terminam os mandatos de Rodrigo Zerbone Loureiro, como conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e de Magda Maria Chambriard, no cargo de diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para o lugar de Chambriard, foi indicado Décio Oddone. A expectativa é que seu nome seja aprovado pelo Senado até o fim do mês.

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) trabalha com a expectativa de publicar em novembro o edital para o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Conforme definido pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI), haverá um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão.

Nos dias 29 e 30 de novembro, o Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne para decidir sobre a taxa básica de juros, hoje em 14% ao ano. A expectativa é que haja nova redução. As apostas variam entre uma queda de 0,25% (mais provável) e 0,50%.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais