O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, colocou em xeque a candidatura de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente do Senado. Janot declarou suspeição, por motivo de foro íntimo, para analisar citação feita por um delator da Lava Jato ao senador cearense.

Com a decisão, fortalece-se a candidatura do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que já presidiu o Senado. Garibaldi não pretende disputar com Eunício, mas seu nome circula com frequência como candidato à sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL).

O pedido de Janot faz referência à delação premiada do ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello. O empresário afirmou ter pago R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha de Eunício ao governo do Ceará.

Com a retirada de Janot, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, pediu ao Supremo para analisar em separado as implicações feitas pelo delator sobre peemedebistas.

Andrada vai avaliar se há elementos para pedir abertura de inquérito. Aos investigadores, Mello reforçou a relação próxima do lobista Milton Lyra com a cúpula do PMDB no Senado.

Todo imbróglio pode colocar água nas pretensões de Eunício Oliveira, o que favorece Garibaldi.

Provadores adaptados

Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara o projeto de lei 4162/15. O PL determina a adaptação de um provador para atender pessoas com deficiência, dos estabelecimentos comerciais de roupas com área superior a 120 metros quadrados. O texto é o substitutivo do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS). A proposta, no entanto, é de autoria do deputado Marcelo Belinati (PP-PR) e acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Pelo texto, os provadores devem construídos segundo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Tributação de cerveja e chope

Outra proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços reduz a tributação para os fabricantes artesanais de cervejas e chopes especiais. Trata-se de projeto de lei (PL 5405/16) do

do deputado licenciado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). De acordo com o texto, a redução pode chegar a 60% da alíquota de 19% sobre o preço de venda (6% de IPI, 2,32% de PIS/Pasep e 10,68% de Cofins) para produção anual de até 50 mil litros. A redução mínima é de 10% da alíquota em produção de 5 milhões e 10 milhões de litros. Hoje, a lei define redução máxima de 20% da alíquota para produção anual de até 5 milhões de litros e mínima de 10% no caso de produção entre 5 milhões e 10 milhões de litros.

Desburocratização

Um projeto de lei apresentado pelo senador José Agripino Maia (DEM–RN) cria um cadastro nacional de desburocratização. Agripino acredita que a iniciativa vai permitir a redução de exigências e dificuldades que o cidadão e as empresas enfrentam na relação com os serviços públicos. A ideia é reunir as sugestões de cidadãos e empresas para simplificar os procedimentos legais e administrativos no país. O excesso de burocracia é uma reclamação recorrente dos consumidores.

Loteria

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute o projeto de lei (PLS 62/2007) que cria mecanismos para evitar o uso loterias administradas pela Caixa Econômica Federal em esquemas de lavagem de dinheiro. A proposta é um substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) a projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (PV-PR). O texto determina a Caixa ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias a manter por, no mínimo, cinco anos o registro de informações sobre cada edição dos concursos e seus ganhadores. O projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tramita em caráter conclusivo.

Desaposentação

Um projeto de lei (PLS 91/10) regulamenta a desaposentação – quando o aposentado volta à ativa para depois se aposentar novamente, com um benefício mais alto. O mecanismo volta à pauta após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a desaposentação só é possível havendo previsão legal aprovada pelo Congresso. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). Diversas decisões de primeira e segunda instâncias estavam garantindo esse direito aos trabalhadores. Com a decisão do Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, estuda pedir o ressarcimento dos recursos já pagos. Paim vai apresentar outro projeto para impedir a devolução.