O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional. (Estadão)

Por 7 votos a 4, Supremo rejeita desaposentação

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. (G1)

Renan articula contra aposentadoria compulsória para juízes

Em guerra com o poder Judiciário e o ministro da Justiça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou hoje uma série de medidas que serão tomadas após o episódio da prisão de policiais legislativos sob seu comando, na sexta-feira. Ele também iniciou uma articulação para que seja aprovada ainda este ano uma mudança na Constituição para acabar com a aposentadoria compulsória como punição de juízes.

Essa PEC, que tramita no Congresso Nacional há 13 anos já passou pelo Senado em 2013 e precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados. Renan afirmou que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a proposta seja votada em definitivo até o fim deste ano. “Muito mais urgente que as dez medidas do Ministério Público é aprovar a PEC, já aprovada no Senado, que acaba com a aposentadoria como prêmio, por crime de improbidade, de membros do MP e do Judiciário. Essa agenda precisa ser priorizada nesses últimos dias que temos no ano legislativo”, defendeu. (Valor Econômico)